Última atualização: [data de publicação].
Quem é a controladora
Este site é mantido por Ariane Lima, advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 542.335, que atua como controladora dos dados pessoais tratados a partir dele, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD).
Endereço profissional: [endereço profissional, se houver].
Contato para assuntos de privacidade e proteção de dados: arianelima@aasp.org.br.
Dados tratados ao navegar no site
Este site é apenas informativo. Ele não possui formulários, não exige cadastro e não utiliza cookies próprios, ferramentas de publicidade ou de rastreamento.
As fontes tipográficas e as imagens são carregadas do próprio site, sem envio de dados a serviços de terceiros.
Como em qualquer site, o provedor de hospedagem ([nome do provedor de hospedagem]) pode registrar automaticamente dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, navegador e página acessada. Esses registros servem à segurança e ao funcionamento do serviço.
Caso, no futuro, sejam adotadas ferramentas de estatística de acesso ou cookies, esta política será atualizada antes da adoção.
Dados enviados por você ao entrar em contato
Ao entrar em contato por WhatsApp, e-mail ou Instagram, você nos envia dados como nome, número de telefone, endereço de e-mail, nome de usuário e o conteúdo da mensagem. Esses dados são usados exclusivamente para:
- responder ao seu contato e agendar o atendimento;
- analisar a demanda apresentada e, se houver contratação, formalizar e executar o contrato de prestação de serviços advocatícios;
- cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia.
O WhatsApp, o Instagram e o provedor de e-mail são serviços de terceiros, com políticas de privacidade próprias. Recomendamos não enviar documentos ou dados sensíveis (como informações de saúde ou de crianças e adolescentes) antes do primeiro atendimento.
Bases legais
O tratamento de dados pessoais ocorre com fundamento nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD, conforme o caso:
- procedimentos preliminares e execução de contrato a pedido do titular (inciso V);
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II);
- exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (inciso VI);
- legítimo interesse, para a segurança do site e a organização do atendimento (inciso IX).
Dados pessoais sensíveis eventualmente necessários à atuação no caso são tratados conforme o art. 11 da LGPD, em especial para o exercício regular de direitos.
Sigilo profissional e compartilhamento
Todas as informações recebidas são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário à prestação do serviço ou exigido por lei, por exemplo com o Poder Judiciário e órgãos públicos, ou com prestadores que dão suporte à atividade (como serviços de e-mail e armazenamento), sempre na medida do necessário.
Por quanto tempo os dados são guardados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades descritas acima. Contatos que não resultem em contratação são eliminados em até [prazo, por exemplo 12 meses] após o último contato, salvo se houver motivo legal para mantê-los.
Quando houver contratação, os dados e documentos do caso são guardados durante a prestação do serviço e pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos, incluindo os prazos prescricionais aplicáveis.
Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou alteração, como conexão criptografada (HTTPS) no site e controle de acesso às informações dos clientes.
Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- eliminação dos dados tratados com base em consentimento e revogação do consentimento.
Para exercer esses direitos, escreva para arianelima@aasp.org.br. Alguns dados podem precisar ser mantidos por obrigação legal ou sigilo profissional, o que será informado na resposta. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização aparece no início desta página.